Áreas de Prática
Reagrupamento Familiar
Orientação sobre os requisitos e a documentação necessários para pedidos de reagrupamento de membros da família.
O reagrupamento familiar permite que familiares de um cidadão estrangeiro residente em Portugal se juntem a ele, desde que verificados os requisitos legais.
A lei define quais os familiares abrangidos e as condições exigidas ao requerente, como meios de subsistência e alojamento, pelo que cada família deve ser avaliada caso a caso.
Como posso ajudar
- Avaliação da elegibilidade dos familiares e do requerente.
- Verificação dos requisitos de meios de subsistência e alojamento.
- Orientação sobre a documentação, incluindo legalização e tradução.
- Preparação e instrução do pedido de reagrupamento.
- Acompanhamento do processo até à decisão.
Situações em que pode ser útil
- Reside em Portugal e quer trazer o cônjuge ou os filhos.
- Tem dúvidas sobre que familiares podem ser abrangidos.
- Precisa de legalizar documentos emitidos noutro país.
- O pedido de reagrupamento está parado ou foi indeferido.
Informação de caráter geral. A legislação aplicável é alterada com frequência e cada situação deve ser analisada individualmente.
