Áreas de Prática
Direito do Trabalho
Esclarecimento de direitos e deveres laborais, com especial atenção à situação dos trabalhadores estrangeiros.
Os trabalhadores estrangeiros em Portugal têm, em regra, os mesmos direitos laborais que os trabalhadores nacionais. Na prática, a situação migratória pode tornar mais difícil conhecer e exercer esses direitos.
O apoio incide sobre a relação de trabalho — contrato, retribuição, horário, férias e cessação — com atenção à ligação entre a situação laboral e o título de residência.
Como posso ajudar
- Análise de contratos de trabalho e de prestação de serviços.
- Esclarecimento sobre retribuição, horário de trabalho e férias.
- Apoio em situações de despedimento ou cessação do contrato.
- Avaliação do impacto da situação laboral no título de residência.
Situações em que pode ser útil
- Vai assinar um contrato de trabalho e tem dúvidas sobre as cláusulas.
- Tem salários ou créditos laborais em atraso.
- Foi despedido ou pretende cessar o contrato.
- Precisa de documentos da entidade empregadora para o seu processo de residência.
Informação de caráter geral. A legislação aplicável é alterada com frequência e cada situação deve ser analisada individualmente.
